Um dos candidatos aprovados é parente do diretor do Instituto de Criminalística
Secretário da Segurança determinou suspensão do resultado ao saber das evidências de fraudes; corregedoria vai investigar
ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de um marido traído que pediu indenização por danos morais ao amante da sua ex-mulher. Os ministros da 4º Turma do STJ disseram que o amante que teve um caso com a mulher durante o casamento não tem responsabilidade civil sobre a traição. A decisão foi tomada na última terça-feira (10).
Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um "não fazer" ao amante, impossibilitando a indenização do ato por inexistência de norma posta legal e não moral determinada.
O marido traído entrou com ação alegando que foi casado de janeiro de 1987 a março de 1996 e que, provavelmente, sua mulher passou a ter um relacionamento extraconjugal em setembro de 1990. A mulher teve uma filha em 1999, que o marido registrou, mas depois descobriu que era do amante.
Diante da infidelidade e da falsa paternidade na qual acreditava, o marido alegou que "anda cabisbaixo, desconsolado e triste".
O juiz da 2ª Vara Cível de Patos de Minas (MG) havia condenado o amante ao pagamento de R$ 3.500 ao ex-marido por danos morais. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou não houve "culpa jurídica" do amante, já que foi a ex-esposa quem descumpriu os deveres impostos pelo matrimônio. O marido recorreu ao STJ e alegou que o adultério resultou no nascimento da criança e o ato foi praticado por ambos.
Segundo o ministro Salomão, o cúmplice de adultério é estranho à relação jurídica existente entre o casal.
Autor: colaboração para a Folha Online
Vítima de acidente de trânsito há sete anos e nove meses, a dona de casa Luciana Aparecida Mesquita Criminazzo, 36 anos, não resistiu às sequelas decorrentes do fato e debilitada por uma pneumonia, morreu na última segunda-feira. Sua trágica história é mais uma das tantas transformadas pelo trânsito, que que a cada ano faz em média 70 vítimas em Limeira.
Seu drama começou em 9 de fevereiro de 2002 na Rodovia Washington Luís, quando seu marido bateu o veículo Ômega que dirigia na traseira de um caminhão. Ele teria sido acometido por uma crise de complicações pela diabetes. Atingida na cabeça, Luciana, permaneceu por 17 dias internada em hospital de Rio Claro, até ser removida para Limeira.
Desde então, sua convalescença não teve fim. Não conseguia fazer movimentos nem falar. "Ela sorria, chorava e demonstrava outras emoções, mas não falava", disse a irmã Mariana Aparecida Marques Criminazzo, 27. Foi ela e a mãe Sônia Aparecida Mesquita Criminazzo que passaram a cuidar não apenas de Luciana, como de sua filha de 1 ano e três meses - hoje 9 anos.
A residência da família, na Boa Vista, teve que ser adaptada à nova rotina. Foram feitas alterações no banheiro e a construção de um novo quarto, para Luciana. Formada em Fisioterapia, Mariana já havia tido outra provação há um ano, quando perdeu a mãe, aos 58 anos, de câncer. Evangélica, frequentadora da Igreja Presbiteriana (de Americana), ela disse buscar força na fé em Deus.
Mariana disse ter utilizado muito bem as técnicas de fisioterapia na irmã. Ela quase teve que interromper o curso, mas a união da família, como o pai Alcides Criminazzo, 71, forneceu estrutura para que continuasse. "Perdi minha irmã pela segunda vez. A primeira foi depois do acidente", disse. O enterro de Luciana ocorreu dia 3, no Cemitério Parque de Limeira.
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